PÓS ADOÇÃO

PROJETO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
PÓS-ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1. Realização:
• Instituto de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto.

2. Parceiros:
• Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina
• Núcleo de Apoio Especializado NAE

3. – Publico alvo:
• Famílias após receberem crianças e adolescentes com guarda provisória, com direito a adoção.

4. Apresentação:
O Instituto de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto realiza há mais de dois anos, trabalhos em Londrina/PR, voltados à orientação, discussão e conscientização aos pretendentes a adoção, como também ações junto aqueles que já adotaram e toda sociedade.
Vários municípios através dos seus Grupos de Apoio a Adoção já executa este trabalho, projeto este que foi finalista do 12º Prêmio Innovare, realizado em 2015, e que contempla boas práticas para melhoria da Justiça no país. O mesmo foi apresentado pela advogada Silvana Do Monte Moreira, do departamento jurídico da ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção.
Propõe-se neste projeto uma orientação especifica as famílias que obtiverem a guarda de crianças e adolescente com a finalidade de adoção. O planejamento e a preparação dos membros do Trilhas do Afeto consistirá em eficiente instrumento para a formação de uma nova realidade sócio familiar, baseada, essencialmente, nos encontros entre os adotantes e adotados. O projeto pós-adoção consiste em firmar um compromisso social, de acompanhamento às famílias em processo de adoção, durante um determinado período, por meio de encontros mensais. As reuniões serão abertas e públicas, as discussões buscarão abordar as diferentes questões que envolvem as famílias constituídas por adoção no período pós-adoção. .
5. Justificativa:
Crianças, adolescentes, adultos e idosos, somos todos seres humanos: pessoas que se encontram e se desencontram no vai-e-vem da vida. Ser criança significa, antes de qualquer coisa, ser pessoa, ser gente que se alegra e se entristece que chora e que sorri que brinca, que fantasia, que se cansa e que se anima um sujeito de direitos. Os direitos da criança e do adolescente estão alicerçados em Leis diversas, tais como, a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), a Constituição Federal (1988), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Logo, se é direito da criança, é dever do adulto que se cumpra a lei.
Dentre os direitos da criança e do adolescente sublinhamos o direito à convivência familiar, previsto na Constituição Federal (1988) e referendado no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu Art. 4º que diz que:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990). (Grifo nosso).

Segundo a Constituição Federal, todas as pessoas têm direito à família. O Estatuto da Criança e do Adolescente corrobora e reforça este direito, possibilitando às crianças e adolescentes o convívio em núcleo familiar também por meio da adoção. Tais Leis abordam desde orientações, fiscalizações referentes a esta população tão necessitada de auxílio.
Desta forma, todos que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes devem participar efetivamente da formulação da política de atendimento e do controle das ações, para definir e conduzir uma política coerente, vigorosa e continuada, que atenda aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Garantir os direitos dessa população engloba ações articuladas entre as esferas governamentais e não governamentais vigilantes em fazer cumprir os direitos estipulados na legislação vigente.
Acompanhar o pós-adoção é algo novo para o Grupo de Apoio à Adoção Trilhas do Afeto, que até o momento tem realizado a preparação para adoção, por meio dos nossos encontros mensais, onde abordamos temas diversos sobre esta forma de filiação, a adoção. Entretanto, não existe um acompanhamento especifico durante a guarda provisória, contudo, consideramos importante trazer o adotante para discutir as questões durante a guarda provisória, antes da sentença de adoção. O Pós-adoção busca suprir essa lacuna assistindo pais e filhos na construção da parentalidade. O compromisso é pessoal de cada envolvido para o sucesso do trabalho proposto no respectivo projeto.
Durante a gestação são nove meses para aguardar e se preparar para a chegada do filho. Na adoção essa gestação não tem prazo definido, podendo a preparação dos futuros pais acontecer durante todo o período de espera do seu filho, que inclusive excede os nove meses. Ou então, em razão de não termos uma data previstas para a chegada da criança ou adolescente em sua nova família, muito adotantes pouco investem na sua preparação para receberem seus filhos. Consequentemente, muitas são as questões que afligem os futuros pais com a chegada “inesperada” de seus filhos por esta forma de filiação. Portanto, na nossa concepção de pós-adoção, onde os filhos podem nascer com zero ou doze anos, sugerimos o comprometimento das famílias por um ano, mas, não se limitando a tal período.
A intromissão na vida privada não pode ser obrigatória e sim opcional. Logo, o objetivo desse projeto é destacar a necessidade do acompanhamento no período pós-adoção. Não adianta punir os pais que devolvem os filhos que estão por adotar, se não lhes é dado condições e suporte durante o processo de guarda para fins de adoção.
Entretanto, é necessário que o judiciário firme termo de cooperação técnica com o Grupo de Apoio à Adoção Trilhas do Afeto, no que diz respeito ao projeto em questão, pois o que se está propondo é a atuação da sociedade civil organizada sob forma voluntária, sem qualquer custo, pelo melhor interesse da criança. Importante dizer, que o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Apoio à Adoção nos últimos dois anos, vem efetuando alterações nos perfis dos adotantes e na determinação da adoção, pois, o apoio fornecido por quem já vivenciou o caminho e sabe indicar como percorrê-lo é muito importante.
6. Objetivo geral:
• Desenvolver um trabalho de orientação e acompanhamento às famílias após receberem crianças e adolescentes com guarda provisória, com direito a adoção, que reflita o tema da adoção e as relações familiares dentro das perspectivas pedagógica, psicossocial e jurídica.

7. Objetivos específicos:
• Informar as famílias sobre os direitos dos adotados e adotantes;
• Orientar e apoiar as famílias com guarda provisória durante o processo de adaptação, bem como durante o processo de adoção;
• Orientar as famílias sobre como falar sobre adoção com as crianças;
• Orientar as famílias sobre a importância de falar sobre a adoção de seus filhos nos diferentes contextos (escola, igreja, clubes, entre outros);
• Orientar as famílias sobre como lidar com situações adversas, provenientes de mitos e preconceitos quando se trata de adoção..

8. Metodologia:
Quanto à metodologia, o mesmo realizar-se-á por meio de encontros mensais, durante doze meses para o amadurecimento e discussão de cada situação comum dessa fase do processo de adoção. Questões jurídicas cruciais serão tratadas como licença maternidade, licença adoção para homoafetivos, a questão do nome “social” na escola, questões referentes à inscrição e manutenção da criança com guarda provisória no plano de saúde dos adotantes, dentre outros.
Serão doze meses de crescimento como família, conversas, discussões e vivencias dos problemas do dia-a-dia da parentalidade e da filiação. Os convites serão enviados por e-mails e pelas redes sociais. As reuniões serão realizadas toda segunda quarta-feira do mês, das 19h30min às 21h00.
9. Resultados almejados:
Esperamos o comprometimento de pais e mães por adoção para que a relação parental seja exitosa. O pós-adoção será realizado por pessoas vocacionadas, voltadas à causa da adoção e totalmente direcionadas ao sucesso das adoções. Aos pais que buscarem o pós-adoção demonstrarão a vontade e a intenção que a relação familiar seja exitosa.
A acolhida e a orientação serão os motivos de êxito. Com o passar dos meses o grupo passará a ter unidade de corpo, uma grande discussão em grupo das dificuldades e êxitos dessa forma de parentalidade que é a adoção. As abordagens perpassarão pelo preconceito racial, preconceito com a identidade de gênero e orientação sexual, preconceito com a própria adoção, relegado à filiação de segunda categoria. São muitos mitos a serem vencidos em prol da construção de uma cultura adotiva.

Referências
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 16/7/1990, p.13.563. Disponível em. http://www.planalto.gov/br/ccvil/LEIS/L8069.htm>Acesso em 15/09/2016.

ONU. Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1959. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex41>. Acesso em 15/09/2016.

______. Convenção sobre os Direitos da Criança, Adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada pelo BRASIL através decreto 99.710 de 21 de novembro de 1990.

BRASIL, Constituição Federal de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 28/09/2016.